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há 6 anos
...ntante cobrado nas anteriores. Este é o enunciado do conhecid... ...incípio da Não Cumulatividade. O enunciado contempla um princ... ...ntante cobrado nas anteriores. O princípio é a ordem emanada ... ...ara dar eficácia ao princípio. Vê-se claramente que o Legisla... ...incípio da Não-Cumulatividade. A não cumulatividade é efetiv... ...stabelecimentos contribuintes. Da técnica utilizada resulta o... ...er, a aquisição para o consumo, conforme se infere pelo exemplo ao final do texto. O IPI incide, em cada etapa, s... ...contra amparo na Constituição. Registre-se que a expressão “.... ...cado no documento de entrada). Interpretando-se literalmente ... ...ébito na operação subsequente. Essa interpretação justificav... ...ou tributados à alíquota zero. Após a publicação das normas r... ...o de isenção ou alíquota zero. Registre-se que o¶ No tocante às entradas, a cond... ... a título de incentivo fiscal. Até junho de 2007, muitos cont... ...ade, isenção ou alíquota zero. O STF pacificou o assunto no ... ...os produtos deles resultantes. Registre-se que a incidência (... ...ntante cobrado nas anteriores. A consequência dessa regra é q... ...e do estabelecimento produtor. Em conclusão, podemos dizer q... ...incípio da Não Cumulatividade. É, aliás, por causa de interpr... ... o imposto pago na importação. O STF finalmente pacificou a ...
há 6 anos
há 6 anos
O comentário e o Mandado d Condução Coercitiva constituem pérolas que devem ser inseridas no anedotário jurídico. O artigo informa que NÃO TRATARÁ DA SUPOSTA ILEGALIDADE QUE ENVOLVE O MANDADO DE
há 6 anos
O comentário e o Mandado d Condução Coercitiva constituem pérolas que devem ser inseridas no anedotário jurídico. O artigo informa que NÃO TRATARÁ DA SUPOSTA ILEGALIDADE QUE ENVOLVE O MANDADO DE
há 6 anos
Art. 153, III,§ 2º, I da mesma Carta magna. O imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade (todos devem pagar), da universalidade (incide sobre todos os rendimentos) e da
há 6 anos
Não é novidade! O levantamento do sigilo bancário, trata-se de um instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, já existente em muitos países desenvolvidos.
há 6 anos
Boa tarde Jucineia. É comum pessoas diferentes observarem o mesmo fato de forma diferente, outra perspectiva. Eu vejo esta decisão como muito boa para o cidadão que paga seus impostos em dia, que não
há 6 anos
Concordo plenamente. Dados financeiros não entram no conceito de privacidade. Privacidade é sua vida pessoal, amorosa, familiar.... mas nunca sua vida financeira. Por que alguém haveria de esconder
há 6 anos
...a fiel observância das regras de tributárias por todos os contr...
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